Termos & Condições - Casa do Fauno

Objeto e aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://casadofauno.pt.

A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade da Senhor do Bosque, Lda., pessoa coletiva n.º 513 248 064, com sede na Quinta dos Lobos – Caminho dos Frades, N.º 1, 2710-560 Sintra, doravante designada por Casa do Fauno.

A Casa do Fauno dedica-se à organização de feiras, mercados, congressos, conferências, palestras, workshops e outros eventos e encontros sociais, científicos ou culturais; ao comércio de artigos de cosmética, perfumaria, higiene e estética, vestuário, calçado, bijuteria, acessórios de moda, livros, artesanato e marroquinaria; e à venda de bebidas e pequenas refeições para consumo no próprio local, com ou sem espetáculo.

Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. Tem, no entanto, em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões. Reservamo-nos o direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Lê os presentes Termos e Condições atentamente, pois irão dizer-te quem somos, como fornecemos os nossos serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.

Utilização da página

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços disponibilizados através deste meio ou de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites. Os utilizadores que pretendem usufruir dos serviços fornecidos por nós e disponibilizados através da nossa página dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes Termos e Condições.

Inscrições, bilhetes e compras

Para a inscrição em eventos e workshops, a aquisição de bilhetes ou a compra de produtos, poderão ser recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome completo, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e, quando necessário, morada completa. Poderão também ser pedidas informações adicionais essenciais à adequada prestação do serviço, bem como dados para finalidades de faturação.

Formulário de Newsletter

Para preenchimento do nosso Formulário de Newsletter será obrigatoriamente recolhido o endereço de correio eletrónico. A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Newsletter é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade, que deve ser consultada para o efeito.

Pagamento e faturação

Para realizar uma inscrição ou compra, o utilizador preencherá o formulário aplicável, avançando para o checkout, onde confirmará os seus dados pessoais e o método de pagamento pretendido. Reservamo-nos o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre os nossos produtos e serviços.

Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento

MB WAY;
Pagamento de serviços no Multibanco;
PayPal (o utilizador será encaminhado para a página de login do PayPal para introduzir as suas credenciais e efetuar o pagamento; os dados inseridos são encriptados e tratados por via de certificações de segurança (SSL), respeitando a política de privacidade da plataforma);
Cartão de crédito;
Transferência bancária;
Cofidis Pay.

Qualquer aquisição dos nossos serviços só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. Após a confirmação do pagamento, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo utilizador, com todos os detalhes sobre a compra, faturação e informações relativas ao pagamento. Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação, solicitamos que entre em contacto connosco através de info@casadofauno.pt.

Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos noutras moedas serão suportadas pelo utilizador. A Senhor do Bosque, Lda. é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial. A indicação e correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.

Proteção e tratamento de dados

O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos deverá ser efetuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Senhor do Bosque, Lda. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos e subscrição de serviços poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing. O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Propriedade intelectual e direito à imagem

Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos, sujeitos a direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade, são da exclusiva titularidade da Casa do Fauno ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização.

Ao aceder ao nosso website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo, e em não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website seu ou de terceiro, sem a prévia autorização expressa da Casa do Fauno ou de terceiros por aquela indicados. O desrespeito por este compromisso implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados realizados pelo utilizador. Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do nosso website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Casa do Fauno para os contactos infra.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Casa do Fauno, no decurso da aquisição de qualquer produto ou da prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015.

As entidades de Resolução Alternativa de Litígios podem ser conhecidas, de acordo com as suas competências funcionais e regionais, no website https://www.consumidor.gov.pt/, que deve ser consultado para informações adicionais.

Jurisdição aplicável e cláusula de salvaguarda

O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website são regulados pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para a resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Casa do Fauno, com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem consideradas parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

A Casa do Fauno está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.

Contactos

Para qualquer informação, poderás utilizar os seguintes contactos:

E-mail: [A CONFIRMAR]
WhatsApp / Telemóvel: [A CONFIRMAR]
Telefone fixo: [A CONFIRMAR]

Podes contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através do nosso número de telefone ou diretamente para o nosso e-mail. Se tivermos de te contactar, fá-lo-emos para o endereço de e-mail ou para o contacto telefónico que nos forneceres.

Livro de Reclamações Eletrónico

Temos Livro de Reclamações Eletrónico registado e disponível, que poderá ser encontrado em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

A Casa do Fauno reserva-se o direito de alterar os seus Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade e Política de Cookies, a qualquer momento, pelo que aconselhamos a visita regular a esta página.

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em casadofauno.pt.

Quinta dos Lobos – Caminho dos Frades, N.º 1, 2710-560 Sintra
info@casadofauno.pt